O PTS – Projeto Técnico Simplificado é utilizado para apresentação dos sistemas de segurança contra incêndio das edificações, instalações ou áreas de risco para:

  1. Edificação com área construída de até 750 m² e/ou altura de até 5 metros;

  2. Edificação e/ou área de risco na qual não se exija proteção por sistema hidráulico de combate a incêndio;

  3. Edificação que não necessite de proteção de suas estruturas contra a ação do calor (IT-08 – Segurança estrutural nas edificações);

  4. Posto de serviço e abastecimento cuja área construída não ultrapasse 750 m², excetuada a área de cobertura exclusiva para atendimento de bomba de combustível, conforme exigências do Decreto Estadual 46076/01;

  5. Locais de revenda de gases inflamáveis cuja proteção não exija sistemas fixos de combate a incêndio, devendo ser observados os afastamentos e demais condições de segurança exigidos por legislação específica;

  6. Locais com presença de inflamáveis com tanques ou vasos aéreos cuja proteção não exija sistemas fixos de combate a incêndio, devendo ser observados os afastamentos e demais condições de segurança exigidos por legislação específica; e

  7. Locais de reunião de público, cuja lotação não ultrapasse 50 (cinqüenta) pessoas e não exija sistema fixo de combate a incêndio.

COMPOSIÇÃO

  1. Pasta do Projeto Técnico em duas vias;

  2. Cartão de identificação;

  3. Formulário de segurança contra incêndio; e

  4. Anotação de responsabilidade técnica (ART) do responsável técnico sobre os riscos específicos existentes na edificação, instalação ou área de risco, tais como: gases inflamáveis e vasos sob pressão entre outros.

APRESENTAÇÃO AO CBPMESP

  1. O Projeto Técnico Simplificado deve ser apresentado por meio de suas pastas na seção de protocolo do Serviço de Segurança Contra Incêndio;

  2. O interessado deve comparecer ao Corpo de Bombeiros com o comprovante de pagamento do emolumento correspondente;

  3. O emolumento dá direito a uma vistoria e um retorno, caso haja comunicação de irregularidades.