O PT – Projeto Técnico deve ser utilizado para apresentação dos sistemas de proteção contra incêndio das edificações ou áreas de risco:

  1. Com área de construção acima de 750 m² e/ou com altura acima de 5 m, exceto os casos que se enquadram nas regras do Projeto Técnico Simplificado (item 5.1.2) e Projeto Técnico para Instalação e Ocupação Temporária (item 5.1.3);

  2. Independente da área da edificação ou área de risco, quando esta apresentar risco no qual necessite de sistemas fixos (hidrantes, chuveiros automáticos, alarme e detecção, entre outros); e

  3. Edificação e/ou área de risco que necessite de proteção de suas estruturas contra a ação do calor proveniente de um incêndio.

COMPOSIÇÃO

O Projeto Técnico é composto pelos seguintes documentos:

  1. Cartão de identificação;

  2. Pasta do Projeto Técnico;

  3. Formulário de segurança contra incêndio;

  4. Procuração do proprietário, quando este transferir seu poder de signatário;

  5. Anotação de responsabilidade técnica (ART) do responsável técnico pela elaboração do Projeto Técnico, que deve ser juntada na via que fica no Corpo de Bombeiros;

  6. Documentos complementares solicitados, quando necessário;

  7. Planta de risco de incêndio (implantação), em duas vias, onde houver exigência; e

  8. Planta das medidas de segurança contra incêndio (planta de bombeiro).

DOCUMENTOS COMPLEMENTARES

Documentos solicitados pelo Serviço de Segurança Contra Incêndio do CBPMESP (Corpo de Bombeiros da Policia Militar do Estado de São Paulo) a fim de subsidiar a análise do Projeto Técnico quando as características da edificação e/ou área de risco a exigirem:

  1. Memorial industrial;

  2. Memorial de cálculo;

  3. Memorial de cálculo analítico de proteção de estruturas contra ação do calor e outros;

  4. Laudo de classificação dos materiais utilizados no controle de materiais de acabamento e revestimento;

  5. Laudo de teste de funcionamento do sistema fixo de gases para combate a incêndio;

  6. Autorização do Departamento de Produtos Controlados da Polícia Civil (DPC);

  7. Autorização da Prefeitura do Município para comércio de fogos de artifício;

  8. Memorial descritivo de ocupação;

  9. Autorização da Força Aérea Brasileira (FAB);

  10. Memorial de carga de incêndio;

  11. Documento comprobatório;

  12. Memorial de cálculo de dimensionamento de lotação e saídas de emergência em recintos esportivos e de espetáculo artístico cultural;

  13. Planilha de levantamento de dados;

  14. Quadro resumo do sistema de detecção;

  15. Licença de funcionamento para instalações radioativas, nucleares ou de radiografia industrial, ou qualquer instalação que trabalhe com fontes radioativas;

  16. Memorial ou laudo descritivo de construção;

  17. Memorial de dimensionamento e descritivo da lógica de funcionamento do sistema de controle de fumaça;

  18. Outros documentos (Documentos julgados necessários pelo Serviço de Segurança Contra Incêndio para melhor compreensão do Projeto Técnico apresentado)

APRESENTAÇÃO DO PROJETO

O Projeto Técnico deve ser apresentado em no mínimo duas vias e no máximo três vias, na seção de protocolo do Serviço de Segurança Contra Incêndio do CBPMESP;

O interessado deve comparecer ao CBPMESP com o comprovante de pagamento dos emolumentos referentes ao serviço de análise.